Portugal não Cumpre as Metas de Ajuda ao Desenvolvimento

Portugal não Cumpre as Metas de Ajuda ao Desenvolvimento

Portugal não Cumpre as Metas de Ajuda ao Desenvolvimento

Entre 2003 e 2011, Portugal destinou, em média, 0,28 por cento do seu RNB à cooperação para o desenvolvimento.

O dinheiro destinado por Portugal à ajuda aos países pobres fica aquém das metas europeias, os fundos previstos anualmente não são gastos e os projetos são maioritariamente aprovados sem concurso público, conclui um estudo divulgado no dia 20 de novembro em Lisboa.

O estudo, realizado pelo grupo AidWatch da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), traça o perfil da ajuda pública portuguesa ao desenvolvimento (APD) na última década e conclui que Portugal nunca cumpriu as metas estabelecidas internacionalmente no que diz respeito à percentagem de Rendimento Nacional Bruto (RNB) destinado à Ajuda ao Desenvolvimento.

Entre 2003 e 2011, Portugal destinou, em média, 0,28 por cento do seu RNB à cooperação para o desenvolvimento, cerca de 380 milhões de euros anuais, quando a meta europeia em 2006 se situava nos 0,33 por cento e para 2015 aponta para 0,7 por cento, revela o estudo.

Nos anos de 2010/2011, a percentagem fixou-se nos 0,29 por cento, tendo-se registado um ligeiro aumento de 490 milhões de euros para 509 milhões de euros.

“Portugal não tem cumprido as metas europeias, está muito longe, e todos os indicadores apontam para que não vamos cumprir a meta” de 2015, disse à agência Lusa Ana Filipa Oliveira, autora do estudo.

O relatório, que monitoriza a cooperação portuguesa, aponta o dedo à fraca execução dos fundos destinados à ajuda pública, que é tutelada politicamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas cuja maioria das verbas é gerida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).

Em 2011, a execução orçamental da APD portuguesa foi a mais baixa desde 2003, tendo sido gastos apenas 62 por cento do total de fundos destinados à cooperação. O MFAP detinha 65 por cento das verbas, tendo executado apenas 46 por cento, refere o relatório.

“As poucas verbas alocadas à cooperação têm uma execução medíocre. Nos últimos anos, temos tido uma maior alocação ao MFAP (…) e, em 2011, a taxa de execução está abaixo dos 50 por cento”, explicou.

Para Ana Filipa Oliveira, tal prende-se com o facto de as verbas serem aprovadas para projetos que não são considerados prioritários pelos países destinatários.

O estudo destaca ainda o “aumento significativo” da chamada ajuda ligada [que é concedida tendo como contrapartida a compra de produtos ou serviços de empresas portuguesas], que em 2011 atingiu o valor mais alto da década, 72,5 por cento.

“A viabilidade da cooperação portuguesa está ameaçada e corre o risco de se tornar um instrumento da diplomacia económica”, considerou Ana Filipa Oliveira, lembrando que até 2008 se registou “um progressivo desligamento” da ajuda, tendo-se assistido a “uma derrapagem” desde 2009.

Os autores do estudo manifestam ainda preocupação relativamente à transparência na aprovação de projetos, considerando que Portugal não disponibiliza informação pública que permita monitorizar os fluxos da ajuda.

“Os avanços consideráveis na transparência do financiamento às ONGD, através de normas e candidaturas públicas (…) têm vindo a ser comprometidos, com os fundos disponibilizados extraconcurso a superarem, em 2011, em três vezes, os da candidatura pública”, refere o texto.

“Isto é bastante grave e penaliza mais uma vez a transparência da cooperação. O financiamento por cooperação bilateral entre o Governo e determinadas ONG é três vezes mais do que o financiado através da linha de candidatura”, considerou Ana Filipa Oliveira.

O estudo assinala ainda o facto de a Cooperação para o Desenvolvimento “não ser reconhecida em Portugal como política de Estado, transversal a ciclos eleitorais, que lhe permita maior consenso, coerência e relevância políticas e estabilidade ao nível institucional”.

Fonte: Lusa