Estudo e Policy Paper editados pela AIDGLOBAL e pelo Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira.
Mais de 100 recomendações sobre a Violência Doméstica contra as mulheres, dirigidas a entidades públicas e privadas, estão, agora, patentes no Estudo e no Policy Paper sobre “Violência Doméstica Contras as Mulheres na Região Autónoma da Madeira”, cuja edição é da AIDGLOBAL e do Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira.
O Estudo visou compreender de que forma as políticas públicas na Região Autónoma da Madeira (RAM), regionais e locais, são eficazes na prevenção e combate à violência doméstica contra as mulheres. Também pretendeu aperceber-se de que modo essas políticas se configuram como recomendações efetivas para a mudança/melhoria das políticas públicas e o aumento da consciencialização para esta problemática.
Para a realização do Estudo, foram entrevistadas 22 pessoas (onze responsáveis dos municípios, seis das estruturas de apoio à vítima, cinco vítimas de violência doméstica) e quatro entidades da Rede Regional Contra a Violência Doméstica. Foram, ainda, analisadas notícias publicadas, entre 2021 e 2022, num jornal regional, que continham a expressão “violência doméstica”.
O Estudo evidencia que, apesar do percurso trilhado e das conquistas alcançadas na RAM, especialmente desde 2009, com o desenho e implementação do I Plano Regional Contra a Violência Doméstica (PRCVD), ainda persiste a necessidade de promover e/ou melhorar resoluções para prevenir e combater a violência doméstica contra as mulheres, tanto a nível regional como local. Dos resultados obtidos, decorre a necessidade de aumentar as respostas sociais, no que concerne às estruturas, à formação, à autonomização das vítimas, aos recursos humanos e aos recursos financeiros, entre outros. A investigação revela que é importante continuar a reforçar a capacidade das entidades de complementarem as suas ações, articulando entre si as diferentes intervenções, para que não se sobreponham e nem se desperdicem recursos, tendo em vista o combate a este fenómeno.
No contexto do Estudo, foram produzidas recomendações dirigidas a vários sectores/entidades, tendo em vista prevenir e combater este flagelo que coloca em causa a dignidade da pessoa humana e a vida em sociedade. Estas indicações foram compiladas num Policy Paper, e direcionadas a diferentes entidades nacionais, regionais e locais, referentes, nomeadamente aos recursos humanos, ao financiamento, às infraestruturas, ao acompanhamento e avaliação, à prevenção e educação, à comunicação e, ainda, ao apoio às vítimas, às/aos agressores e aos agregados familiares. O documento orientador apresenta propostas de atuação mais específicas aos municípios, ao Departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude do Instituto de Segurança Social da Madeira, às Estruturas de Atendimento de Apoio à Vítima, à Rede Regional Contra a Violência Doméstica, à Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, à PSP, ao Instituto de Emprego da Madeira, aos órgãos de comunicação social da RAM, à Universidade da Madeira e respetivos(as) investigadores(as), à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e, ainda, a diferentes ONG e entidades laborais do sector privado.
Espera-se que estes documentos sejam um contributo para a melhoria das políticas e da ação, no que diz respeito à violência doméstica contra as mulheres.
Para consultá-los na íntegra, clique aqui:
Estudo.
Policy Paper.
O Estudo e o Policy Paper foram realizados no âmbito do projeto “Dialogar e Agir por + Igualdade na R.A.M.”, promovido pela AIDGLOBAL, em parceria com a Universidade da Madeira, tendo como financiamento o Programa Cidadãos Ativ@s dos EEA Grants, cujos Operadores são a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto.
