Com a publicação dos Estudos e Policy Papers – editados pela AIDGLOBAL e pelo Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira (UMa) –, que visam constatar de que forma as políticas públicas na Região Autónoma da Madeira (RAM), regionais e locais, são eficazes na prevenção e combate à Violência Doméstica contra as Mulheres e à Pobreza no contexto do Ensino Superior e que configuram recomendações dirigidas a entidades públicas e privadas, o evento foi uma oportunidade para refletir e debater sobre a Violência Doméstica contra as Mulheres e promover um maior acesso das/os estudantes ao ensino superior.
A sessão de boas-vindas ficou a cargo da Fundadora e Presidente da Direção da AIDGLOBAL, Susana Damasceno, que moderou a mesa-redonda composta por 5 mulheres comprometidas com os Direitos Humanos e a Educação para a Cidadania Global. Coube-lhe, ainda, a exposição do “Estudo Pobreza no Contexto do Ensino Superior: um Estudo Exploratório na Universidade da Madeira”.
A Vice-Reitora da Universidade Madeira, Custódia Drumond, fez o discurso de abertura da Conferência, tendo começado por enaltecer o trabalho desenvolvido pela AIDGLOBAL, em Portugal, com especial enfoque na R.A.M. e em Moçambique, e valorizando a importância do voluntariado junto das/os jovens.
“A Convenção de Istambul – uma estratégia de combate à Violência Doméstica” foi o tema da primeira intervenção do Encontro, realizada pela Presidente da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da Madeira, Professora Doutora Liliana Rodrigues, que iniciou a sua apresentação com um balanço sobre o ponto de situação da Violência Doméstica e outras formas de violência contra as Mulheres, no contexto Europeu, seguida de uma breve contextualização sobre Convenção de Istambul, também conhecida por “Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”. Sublinhou, ainda, a relevância de “Adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para agir com a diligência devida, a fim de Prevenir, Investigar, Punir e conceder uma indemnização pelos atos de violência abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente Convenção praticados por intervenientes não estatais” (Secretaria Geral do Conselho da Europa).
Sofia Lopes, Gestora do projeto “Dialogar e Agir por + Igualdade na R.A.M.” da AIDGLOBAL, apresentou o estudo “Violência Doméstica Contra as Mulheres na Região Autónoma da Madeira”, salientando a necessidade de alertar e consciencializar para a importância de serem desenvolvidas e aprimoradas medidas e estratégias eficazes de prevenção e intervenção no combate à Violência Doméstica. Destacou o facto da Violência Doméstica constituir um desafio coletivo que exige ação, de forma concertada e especializada, envolvendo famílias, instituições educativas, serviços de saúde, estruturas judiciais e de segurança, proteção social e entidades facilitadoras da realização pessoal e integração ativa na comunidade.
A Gestora de Comunicação da AIDGLOBAL, Francisca Santos, apresentou a Petição Pública "Mais apoios para as Famílias Vulneráveis e Pessoas em Situação de Violência Doméstica, na Região Autónoma da Madeira". Esta petição materializa uma recomendação dirigida ao Presidente do Governo Regional da Madeira, no sentido de serem criadas residências de autonomia e de haver mais apoios à habitação, o que iria permitir que pessoas em situação de Violência Doméstica se resguardassem do perigo iminente e lhes fossem proporcionadas condições para terem uma vida autónoma, reorganizando e ajustando as suas condições, sob supervisão técnica. Mobilizar para descontruir desigualdades foram os alicerces que sustentaram os conteúdos criados para dar voz à Petição.
Visualize, abaixo, o vídeo da Petição.
Convidamo-la/o, hoje, a assinar a Petição, aqui. Faça a dieferença!
Susana Damasceno, a última oradora do dia, coordenou o painel do “Estudo sobre a Pobreza no Ensino Superior na Região Autónoma da Madeira”, enfatizando a necessidade de se garantir acesso equitativo ao ensino universitário e implementar mecanismos para reduzir as taxas de abandono. No caso da R.A.M., 40,9% das/dos universitárias/os consideraram abandonar o curso, de acordo com dados do Observatório de Vida Estudantil da Académica da Madeira (2021-2022). Salientou, ainda, o facto de a escassez financeira dos estudantes, a falta de informação sobre apoios educacionais e a ausência de respostas sociais contribuírem para o abandono no ensino superior.
O Estudo destaca a importância do apoio social e económico para estudantes em situação de vulnerabilidade social, de modo a superarem adversidades, quebrarem ciclos de Pobreza e prevenirem a exclusão social e educacional.
A Conferência terminou com um agradecimento às/aos 20 participantes que marcaram presença, entre as/os quais a equipa da Universidade da Madeira, nomeadamente Liliana Rodrigues, que coordenou o Estudo – “Violência Doméstica Contra as Mulheres na Região Autónoma da Madeira” – e Nuno Fraga, que coordenou o Estudo – “Pobreza no Contexto do Ensino Superior: um Estudo Exploratório na Universidade da Madeira”.
O trabalho de elaboração dos Estudos foi da autoria da investigadora Isabel Fernandes, a quem a AIDGLOBAL expressa a sua profunda gratidão.
Foi destacado, ainda, o trabalho da equipa da Organização, nas pessoas de Susana Damasceno, enquanto Coordenadora do Projeto, Sofia Lopes, Gestora do Projeto, Francisca Santos, Gestora de Comunicação e Beatriz Peixoto, Assistente de Projeto.
A iniciativa enquadrou-se no projeto “Dialogar e Agir por + Igualdade na R.A.M.” — financiado pelo Programa Cidadãos Ativ@s dos EEA Grants — e que tem como Operadores a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto do qual a AIDGLOBAL é promotora e a Universidade da Madeira é parceira.
