Ser Cidadã e Cidadão em Portugal

Ser Cidadã e Cidadão em Portugal

Ser Cidadã e Cidadão em Portugal

O acesso a serviços públicos e a localização de serviços sociais locais foram os temas que nortearam a terceira sessão de formação destinada Agentes Comunitários.

Planear o futuro a partir de um regresso ao passado.

Assim começou a terceira sessão de formação destinada a Agentes Comunitários, com lugar na Associação Lusofonia Cultura e Cidadania (ALCC), na manhã do passado dia 27 de novembro, no âmbito do projeto NEAR – NEwly ARrived in a common home.

A partir de um quebra-gelo que convidou os participantes a imprimirem, em formas, representações do seu passado, promoveu-se o estreitamento de laços e o conhecimento interpessoal das trajetórias de cada pessoa e daquilo que as identifica e representa, num determinado momento da sua história e em relação ao país onde nasceram e cresceram.

Entre os materiais criados pode ver-se uma casa colorida, em que cada uma das cores alude a diferentes fases da vida das pessoas que a construíram; é possível sobrevoar um barco que traz à memória os dias, sobre os céus de São Tomé e Príncipe, onde os pescadores dedicam horas ao ofício que lhes permite trazer para casa o alimento (em alguns casos, único sustento) de várias famílias; e pode conhecer-se o molde que mostra de que forma o café e o milho são moídos, em Cabo Verde, através de um utensílio designado “pilão” que, em Portugal, pode ser equiparado a um almofariz.

Depois de uma viagem às origens estava criado o ambiente para um contexto de aprendizagem formal dedicado a conteúdos alusivos aos serviços sociais e públicos, disponíveis na zona da Ameixoeira, sem deixar de fora a partilha de conhecimento sobre os documentos necessários ao processo de legalização de pessoas migrantes.

A criação de cenários hipotéticos complementou esta parte da sessão, no âmbito da qual foi introduzida uma salvaguarda, por parte da formadora, Verena Melo: caso os formandos (futuros agentes comunitários) sintam que os direitos humanos da pessoa imigrante não estão a ser reconhecidos por qualquer entidade social, pública ou privada, é possível apelar ao Art.º 123, da Lei nº 23/2007 de 04 de julho de 2007, inscrita no Diário da República, nº 127, Série I de 04 de julho de 2007.

Este é um artigo válido para “situações extraordinárias a que não sejam aplicáveis as disposições previstas no artigo 122.º, bem como nos casos de autorização de residência por razões humanitárias ao abrigo da lei que regula o direito de asilo, mediante proposta do diretor-geral do SEF ou por iniciativa do Ministro da Administração Interna”. Em casos excecionais, ao abrigo deste artigo pode “ser concedida autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros que não preencham os requisitos exigidos na presente lei por razões de interesse nacional; por razões humanitárias; por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social”. O artigo, na íntegra, pode ser consultado aqui.

A terceira sessão da formação destinada a agentes comunitários contou com 6 participantes.

NEAR – NEwly ARrived in a common home” é um projeto europeu financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do Fundo de Asilo, Migração e Integração (AMIF) tendo como entidade promotora a Fundação ISMU e como entidades parceiras a Tamat, a CARDET, a AIDGLOBAL e a Università Cattolica del Sacro Cuore. Em Portugal, este projeto está a ser desenvolvido na cidade de Lisboa, designadamente no Bairro das Galinheiras, localizado na Freguesia de Santa Clara.

AIDGLOBAL ― Acção e Integração para o Desenvolvimento Global é uma Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), sem fins lucrativos, que desenvolve e promove projetos no âmbito da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global, em Portugal e, programas no âmbito da Literacia, em Moçambique. A sua Missão visa Agir, Incluir e Desenvolver através da Educação, porque acredita que a Mudança acontece pela Educação.