Os Direitos e os Deveres de Pessoas Migrantes marcam a segunda sessão de formação destinada a Agentes Comunitários

Os Direitos e os Deveres de Pessoas Migrantes marcam a segunda sessão de formação destinada a Agentes Comunitários

Os Direitos e os Deveres de Pessoas Migrantes marcam a segunda sessão de formação destinada a Agentes Comunitários

A iniciativa, promovida pela AIDGLOBAL no âmbito do projeto NEAR – NEwly ARrived in a Common Home, decorreu no passado dia 20 de novembro, entre as 9h e as 13h, nas instalações da Associação Lusofonia e Cidadania (ALCC).

Num momento em que se conhecem cada vez mais relatos das condições nas quais se encontram os grupos de migrantes e refugiados, que tentam passar da Bielorrússia para a Polónia como forma de entrar na União Europeia (UE), torna-se premente refletir sobre o que existe e o que permanece ausente, em matéria de legislação, para garantir não só a segurança e a dignidade destas pessoas, mas também o respeito por princípios fundamentais, como os direitos humanos.

Os direitos e os deveres de pessoas migrantes foi, em concordância com esta necessidade, o tema que norteou a segunda sessão de formação destinada à capacitação de futuros agentes comunitários, tendo reunido nove participantes: oito em sala física e um à distância, este último a partir da Guiné-Bissau.

Pese embora a componente teoricamente mais densa desta iniciativa, a sessão foi pontuada por momentos no âmbito dos quais houve espaço para a partilha das experiências e das trajetórias de cada um dos participantes, entre os quais se destaca o habitual quebra-gelo inicial que desencadeou, ainda que de forma inusitada, uma dança ao som de música africana. A informalidade do momento aliada à sua riqueza cultural e emocional, permitiu não só o fortalecimento de laços entre os participantes, mas também a partilha de diferentes expressões e identidades culturais.

A sessão foi conduzida por Verena Melo, formadora da ALCC, que apresentou informações e orientações relativas à chegada de pessoas migrantes a Portugal, tendo apresentado os procedimentos a adotar do ponto de vista documental e legislativo, em conformidade com as circunstâncias e as motivações de cada pessoa migrante, tais como, a título de exemplo, educação, tratamento médico, trabalho ou procura de melhores condições de vida. Em destaque estiveram também questões de ordem concetual, como a diferenciação entre pessoa imigrante ilegal e irregular, e foram ainda cedidas informações relativas às diversas formas, procedimentos e documentos necessários à regularização das pessoas migrantes, em Portugal.

Para além da formadora Verena Melo, na coordenação da sessão estiveram, também, Cátia Sousa e Maria Pacheco, técnica de projetos e assistente de projetos da AIDGLOBAL, respetivamente.

NEAR – NEwly ARrived in a common home” é um projeto europeu financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do Fundo de Asilo, Migração e Integração (AMIF) tendo como entidade promotora a Fundação ISMU e como entidades parceiras a Tamat, a CARDET, a AIDGLOBAL e a Università Cattolica del Sacro Cuore. Em Portugal, este projeto está a ser desenvolvido na cidade de Lisboa, designadamente no Bairro das Galinheiras, localizado na Freguesia de Santa Clara.

AIDGLOBAL ― Acção e Integração para o Desenvolvimento Global é uma Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), sem fins lucrativos, que desenvolve e promove projetos no âmbito da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global, em Portugal e, programas no âmbito da Literacia, em Moçambique. A sua Missão visa Agir, Incluir e Desenvolver através da Educação, porque acredita que a Mudança acontece pela Educação.